| Proponente: |
Neri o Carteiro |
| Situação: |
Para Parecer em 30/05/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANO SILVEIRA - envio em 14/03/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20233.01.00/19-9 |
Assunto:
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obrigatoriedade estabelecimento comércio comercial escola colégio curso faculdade ensino público privado assento especial pessoa obesa obeso obesidade cadeira adaptação |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de ensino localizados no Estado do Rio Grande do Sul disponibilizarem assentos especiais adaptados para pessoas obesas.(SEI 9293-0100/23-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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